Sancionada lei que reconhece profissão de detetive particular

A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei  13.432 / 2017 foi sancionada nessa quarta-feira (11) e publicada  com uma série de vetos  nesta quarta-feira (12) no  Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC)  106/2014 , aprovado no Senado em 15 de março. O texto entra em vigor já nesta quarta-feira (12)

Veja o áudio abaixo referente a PLC 106/2014 :

Será considerado detetive particular o profissional que, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, colete dados e informações de natureza não criminal, para esclarecimento de assuntos de interesse privado do cliente.

De acordo com a nova lei, o detetive particular pode colaborar com investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado pelo cliente e com aprovação do delegado de polí­cia.

Farão parte dos deveres do profissional preservada o sigilo de fontes e respeitar o direito í  intimidade, í  privacidade, í  honra e í  imagem das pessoas.

Entre as proibições í  atividade, estão a aceitar serviço que contribui para a prática de crimes, divulgar os meios e os resultados da coleta de informações salvo em defesa própria, participar diretamente de diligências policiais, e ainda utilizar os dados coletados contra o cliente contratante .

O detetive particular será acionado via contrato, que poderá ou não conter seguro de vida para o profissional.

Vetos

O primeiro trecho vetado da lei dizia que o texto °œregulamenta° uma profissão. O presidente Michel Temer decidiu afastar o teor da atividade da atividade, para possibilitar a execução de funções semelhantes por outros profissionais.

Também foi vetado o artigo que determinava as informações passí­veis de investigação. De acordo com a justificativa para o veto, o texto trazia insegurança jurí­dica, ao não ser claro se essas atividades são privativas do detetive ou compartilháveis °‹°‹com outros profissionais.

Foram vetados ainda os pré-requisitos para uma profissão. Entre as exigências, estão a posse de diploma de ní­vel médio e o atendimento a curso de formação profissional com carga horária de mí­nimo, 600 horas. De acordo com o Temer, a necessidade de curso especí­fico impediria a atuação de detetives sem a habilitação e também de profissionais de outras áreas, °œsem que se caracterize potencial dano social°.

Lei sancionada que reconhece profissão de detetive particular no Brasil, profissional de investigação privada em todos os casos, conjugal e empresarial.