No programa Alésp em Pauta, exibido pela TV institucional da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Detetive Edson Frazão e André Luiz da Silva, secretário-geral do CONDESP, debatem a profissão do detetive particular, os crimes cibernéticos e os limites legais da investigação privada no Brasil.
A profissão de detetive particular no Brasil
O detetive particular é um investigador profissional da iniciativa privada, atuando em demandas pessoais, familiares, empresariais e digitais, sempre fora da atribuição policial. Sua atuação é voltada à coleta de informações e provas dentro dos limites legais.
Entre as áreas mais comuns estão a investigação conjugal, a investigação empresarial, a localização de pessoas e, cada vez mais, os casos relacionados a crimes cibernéticos e segurança da informação.
Especialização e atuação em crimes cibernéticos
Durante o programa, Edson Frazão explica que sua principal especialidade é a investigação de crimes cibernéticos, embora também atue em investigações conjugais, que ainda representam grande parte da demanda do mercado.
Esse tipo de investigação envolve análise técnica, diagnóstico de situações de espionagem digital, vazamento de dados e monitoramento indevido de dispositivos.
Regulamentação da profissão e papel do CONDESP
A profissão de detetive particular é regulamentada pela Lei nº 13.432/2017, que define direitos, deveres e limites da atuação profissional.
Segundo André Luiz da Silva, o Conselho de Detetives Particulares do Estado de São Paulo (CONDESP) atua há mais de duas décadas na defesa da categoria, no aperfeiçoamento da legislação e na orientação da sociedade para a contratação de profissionais qualificados.
O CONDESP também funciona como referência para localizar detetives credenciados, oferecendo maior segurança ao contratante.
Limites legais da investigação privada
Um ponto central do debate é o limite da atuação do detetive particular. A lei determina que o profissional deve:
- Atuar sempre dentro da legalidade
- Respeitar a privacidade, intimidade e imagem das pessoas
- Não utilizar meios ilícitos
- Manter sigilo absoluto das informações
- Formalizar contrato e relatório final
Em casos que envolvem investigação criminal em curso, o detetive só pode atuar com anuência da autoridade policial.
Desafios e preconceitos enfrentados pela categoria
O programa também aborda os desafios enfrentados pelos detetives particulares, como o preconceito, a falta de um órgão fiscalizador oficial e a banalização da formação profissional por meio de cursos sem critério técnico.
Apesar disso, a profissão vem ganhando espaço, especialmente nas áreas corporativas, digitais e de apoio estratégico a equipes multidisciplinares.
Localização de pessoas e atuação humanizada
A localização de pessoas é outro campo sensível da atuação do detetive. Em muitos casos, famílias recorrem ao serviço particular quando não há crime aparente, o que limita a atuação imediata das autoridades.
Quando bem conduzida, essa investigação pode trazer resultados positivos e até colaborar com o trabalho policial, sempre respeitando os limites legais.
Perguntas frequentes sobre a profissão de detetive particular
O detetive particular pode investigar crimes?
Não. Ele atua na esfera privada, podendo colaborar apenas com autorização da autoridade.
Qual é a lei que regulamenta a profissão?
A Lei nº 13.432/2017.
Como saber se um detetive é confiável?
Buscando referências em associações como o CONDESP e verificando estrutura profissional.
Detetives atuam apenas em casos de traição?
Não. Atuam também em investigações empresariais, digitais, localização de pessoas e análise estratégica.
Conclusão
A participação no programa Alésp em Pauta reforça a importância da profissionalização, da ética e da regulamentação do detetive particular no Brasil.
Com o crescimento dos crimes cibernéticos e das demandas por investigação privada, a atuação técnica e legal torna-se cada vez mais essencial.
📌 Conheça o trabalho e a formação profissional:
Detetives Brasil – Escola de Investigação Particular
Transcrição resumida do programa
No programa Alésp em Pauta, Edson Frazão e André Luiz da Silva discutem a profissão do detetive particular, os crimes cibernéticos, a regulamentação da categoria e os desafios enfrentados pelos profissionais no Estado de São Paulo.